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Projeto atualiza Código de Trânsito para incluir veículos elétricos na categoria B
Deputado afirma que a lei precisa ser ajustada porque carro elétrico é mais pesado; a Câmara dos Deputados está discutindo a mudança
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Há 7 dias
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê avaliação periódica de impacto de novos tributos sobre Repetro
Regime aduaneiro especial permite a isenção de tributos na importação de equipamentos para atividades de pesquisa e lavra de petróleo
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Em Câmara dos Deputados
Projeto busca dar clareza a regras de cancelamento de passagem e restituição de valores
O Projeto de Lei 4857/24 altera o Código Civil para incluir novas regras de restituição dos valores de passagens não utilizadas, fixando prazo pa...
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto para integrar órgãos de segurança pública e sistema penitenciário
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 7 dias
Em Câmara dos Deputados
Projeto determina que recursos do Fust sejam usados para promover telemedicina
Proposta busca beneficiar o acesso à saúde, especialmente em municípios menores; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Há 7 dias
Em Câmara dos Deputados
Projeto regulamenta pré-candidatura para a OAB
Proposta permite que advogados se apresentem como pré-candidatos antes do registro da chapa; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Câmara
Há 7 dias
Em Câmara dos Deputados
Projeto dispensa certidões fiscais para registro de imóveis
Proposta concentra informações relevantes na matrícula do imóvel; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 7 dias
Em Câmara dos Deputados
Projeto obriga mototaxistas e motoboys a fazerem capacitação periódica
Curso deverá ser feito a cada dois anos; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Há 7 dias
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria programa para ajudar pessoas com vício em jogos de azar
Iniciativa usará estrutura do SUS e do sistema de assistência social do governo federal; a Câmara dos Deputados estuda o assunto
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Prédio do Congresso fica iluminado de verde nesta sexta em campanha sobre a neuromielite óptica
A doença autoimune causa diminuição da capacidade visual e dificuldades motoras
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Há 1 semana
Em Câmara dos Deputados
Projeto inclui na jornada de trabalho tempo gasto em condução da firma
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 1 semana
Em Câmara dos Deputados
Proposta prevê audiência de custódia para preso por atraso em pensão alimentícia
O Projeto de Lei 351/25, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), estabelece audiência de custódia para prisão civil por atraso no pagamento d...
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Há 1 semana
Em Câmara dos Deputados
Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a aumento das mortes de mulheres
Deputada que relatou a lei na Câmara ressalta importância de mudanças culturais e cumprimento da lei
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Há 1 semana
Em Câmara dos Deputados
Empresas de turismo e eventos pedem continuidade de benefícios fiscais concedidos na pandemia
Empresários pedem prorrogação do programa de apoio ao setor a partir da devolução de recursos usados indevidamente por empresas de outros segmentos
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Há 1 semana
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê receita médica redigida em linguagem simples
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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