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Comissão aprova proposta que define igualdade racial como direito fundamental na Constituição
Texto da PEC também cria fundo de reparação de R$ 20 bilhões para a população negra
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Em Câmara dos Deputados
Comissão especial cancela votação do relatório sobre PEC da Segurança Pública
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 , com mudanças na estrutura da segurança n...
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Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
CPMI do INSS ouve secretário da Confederação de Agricultores Familiares nesta quinta
Presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios também vai depor
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Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto exige biometria para operações de crédito consignado no serviço público federal
O Projeto de Lei 3705/25, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), torna obrigatória a confirmação biométrica para a contratação de crédito consigna...
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça aprova revogação da lei que trata da alienação parental
Texto aprovado pode seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Relator propõe jornada máxima de 40 horas e restrições à escala 6x1
O parecer seria votado nesta manhã pela Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1, mas não houve acordo
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Câmara entrega Medalha Mérito Legislativo 2025 a autoridades por serviços relevantes ao país
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, estão entre os 36 homenageados
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão especial pode votar relatório sobre PEC da Segurança Pública nesta quinta-feira
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 , com mudanças na estrutura da segurança n...
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão discute piso salarial nacional para profissionais administrativos da educação básica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (4) audiência pública para discutir pr...
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão discute aumento da violência letal contra crianças e adolescentes no Brasil
Entre 2021 e 2023, mais de 15 mil meninos e meninas foram mortos de forma violenta no país
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto regulamenta princípio do não confisco previsto na Constituição
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/24, proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), regulamenta um dispositivo da Constituição que proíbe ...
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto proíbe fiança e prevê prisão preventiva em caso de cárcere privado
Objetivo é proteger principalmente vítimas de violência doméstica e familiar; para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto institui escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema público federal
Proposta será analisada por comissões da Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão debate dragagem e praticagem nos portos brasileiros
A Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro ( PL 733/25 ) da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (3), audiência pública p...
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Cancelado debate com o ministro da Justiça sobre PEC da Segurança Pública
Foi cancelado o debate que a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) realizaria nesta quarta-feira...
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