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Projeto torna hediondo o crime de roubo de criança e eleva pena de seis para dez anos de prisão
O Projeto de Lei 75/25 torna hediondo e aumenta a pena do crime de subtração de criança ou adolescente com o objetivo de colocá-lo em lar substitut...
Câmara
Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto define como imprescritível a reparação civil por crime sexual contra criança ou adolescente
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Proposta cria programa para desenvolver agricultura indígena
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto obriga distribuidora de energia elétrica a alertar sobre consumo atípico
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê reembolso aos estados e ao DF por prestação de serviços penitenciários à União
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto busca simplificar cancelamento de contratos de renovação automática
Pelo texto, o cancelamento deverá ser tão fácil quanto a contratação
Câmara
Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria modalidade de crédito específica para agricultura familiar
Texto também prevê incentivo para permanência do jovem no campo; proposta está em análise na Câmara
Câmara
Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Câmara abre prazo para indicações ao Prêmio Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher
O prêmio é concedido anualmente a entidades que se dedicam à promoção do acesso e à qualificação dos serviços de Saúde da Mulher
Câmara
Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto define regras para fornecimento de alimentação em presídios
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto proíbe publicidade em jogos e aplicativos para menores de 18 anos
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê uso de materiais reciclados e energia renovável na construção de novas antenas de telecomunicações
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria programa para ajudar famílias afetadas por desastres
Benefício atenderá famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara
Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Câmara atualiza regras de credenciamento para imprensa e representantes de instituições
A Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados publicou duas portarias que atualizam as normas sobre o credenciamento de jornalistas e representante...
Câmara
Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto inclui violência processual na Lei Maria da Penha
Texto precisa ser analisado pelos deputados e pelos senadores
Câmara
Há 2 meses
Em Câmara dos Deputados
Presidência das comissões será definida nesta semana
O líder do governo garante que regras atuais para eleger os presidentes dos colegiados serão mantidas
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