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Câmara dos Deputados

Projeto prevê justiça gratuita a pessoas inscritas no CadÚnico
Câmara dos Dep... Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê justiça gratuita a pessoas inscritas no CadÚnico

Isenção inclui custas judiciais e cartoriais, além dos honorários de advogados e peritos; proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Debatedores pedem combate a preconceitos e defendem políticas públicas para população LGBTQIA+
Câmara dos Dep... Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

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Seminário foi promovido por sete comissões da Câmara dos Deputados
Projeto traça diretrizes para conservação e uso sustentável do Pantanal
Câmara dos Dep... Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 2334/24 institui normas gerais de proteção e conservação do bioma Pantanal, unificando regras previstas em leis estaduais de Mato ...
Proposta autoriza busca domiciliar sem mandado judicial
Câmara dos Dep... Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 1118/24 autoriza busca domiciliar mesmo sem mandado judicial ou consentimento do morador. Para justificar a busca, segundo o texto...
Projeto cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira
Câmara dos Dep... Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

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O objetivo do órgão será fomentar ensino e pesquisa na área e promover estudos e análises técnicas relacionadas à saúde
Plenarinho comemora 20 anos com novidades
Câmara dos Dep... Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

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Personagens adolescentes, jogo sobre o ECA e segunda edição de concurso voltado a escolas foram anunciados em evento na Câmara
Projeto dispensa reconhecimento de firma para registro de imóvel rural
Câmara dos Dep... Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto isenta motociclistas do pagamento de pedágios em rodovias
Câmara dos Dep... Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto permite que abrigos para animais obtenham certificado de entidade beneficente
Câmara dos Dep... Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto define regras para consultas a processo trabalhista
Câmara dos Dep... Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

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Não será permitida a pesquisa pelos nomes ou CPF das partes no processo; a Câmara analisa a proposta
Projeto garante a presidente de CPI encerrada acompanhar providência do relatório
Câmara dos Dep... Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto muda denominação de juiz que auxilia juízes de carreira
Câmara dos Dep... Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto cria programa de combate à desnutrição de paciente com câncer
Câmara dos Dep... Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Proposta proíbe financiamento a Estado suspeito de colaborar com terrorismo
Câmara dos Dep... Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 911/24 proíbe o financiamento a Estado ou a organização internacional suspeita de colaborar com atos terroristas. Também fica veda...
Projeto permite usar a Cide-combustíveis para subsidiar tarifas de transporte público
Câmara dos Dep... Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

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A Cide-combustíveis é um tributo que incide sobre derivados de petróleo, gás natural e etanol
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