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Justiça

Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil, defende PGR
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta-terça-feira (14) que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenação por estupro...
CNJ adverte juiz responsável por audiência de Mariana Ferrer
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (14), punir o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC),...
CNJ proíbe recusa de adoção devido à orientação sexual de candidatos
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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“Graças a Deus, a juíza [responsável por julgar o pedido de adoção apresentado por Contarato e seu cônjuge] foi contrária à posição do MP e determi...
STF derruba condenação trabalhista bilionária contra a Petrobras
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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O processo discute a inclusão ou não de adicionais constitucionais – como de periculosidade, de confinamento ou por trabalho noturno, por exemplo –...
Supremo valida julgamento de civil pela Justiça Militar
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Outra discussão que está pendente no Supremo diz respeito à competência da Justiça Militar para julgar militares por crimes cometidos durante opera...
TSE aprova criação do PRD, resultado de fusão entre PTB e Patriota
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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (9), por unanimidade, a fusão dos partidos PTB e Patriota, que após a união passa a se...
STF confirma exclusão de políticos do programa de repatriação de bens
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 6 a 5, que detentores de cargos eletivos e funções públicas com poder de direção não po...
STJ adia julgamento que pode restabelecer condenação de Ustra
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Integrante do Partido Operário Comunista na época da ditadura militar, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do...
Moraes vota pela condenação de mais seis réus pelo 8 de janeiro
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Share on WhatsAppShare on FacebookShare on TwitterShare on LinkedinPublicado em 27/10/2023 - 16:24 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil -...
STF unifica entendimento jurídico sobre pena para tráfico privilegiado
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Share on WhatsAppShare on FacebookShare on TwitterShare on LinkedinPublicado em 27/10/2023 - 12:09 Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil...
PGR vai ao Supremo contra limitação de mulheres nas Forças Armadas
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Procuradora diz que não há motivos para estipular percentual de vagas
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Sete ministros seguiram entendimento do relator Luiz Fux
Relator vota pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro
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Julgamento prossegue no Tribunal Superior Eleitoral
TSE retoma julgamento de Bolsonaro por uso político do 7 de setembro
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Ministro Benedito Gonçalves fez leitura do voto
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Presidente do STF classificou crime como "covarde"
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