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Justiça

STF suspende julgamento sobre aposentadoria de empregado público
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Ministros analisam afastamento compulsório aos 75 anos
Aluno terá que pagar R$ 720 mil por ocupação indevida de cota racial
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Estudante entrou na Unirio sem preencher requisitos do edital
Samarco reabre programa de indenizações por 45 dias
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Plataforma ficará aberta de 18 de maio a 1º de julho
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"Vamos tirar de presídio a marca de escritório do crime”, diz ministro

Lima detalhou ações para ampliar padrão de segurança de unidades
TSE faz novos testes de segurança na urna eletrônica
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Sigilo do voto é a principal preocupação
Eleições 2026: prazo para regularizar pendências termina em uma semana
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Cancelamento do título pode causar diversas restrições para o cidadão
Moraes concede domiciliar a Fátima de Tubarão e mais 18 idosos do 8/01
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Condenados por tentativa de golpe de Estado deverão usar tornozeleira
Juízes pedem adiamento de decisão que limitou penduricalhos
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Entidade pede 30 dias para aplicação das regras
Justiça condena estado de SP a indenizar família de homem morto por PM
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Vítima foi atingida por 11 tiros disparados por policial de folga
Nunes Marques assume presidência do TSE dia 12 de maio
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Ministro entra no lugar de Cármen Lúcia
PGR dá aval para Bolsonaro fazer cirurgia no ombro
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Decisão para deixar prisão domiciliar cabe a Alexandre de Moraes
Moraes manda prender último núcleo de condenados pela trama golpista
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Com isso, ministro encerrou a execução definitiva das penas
TSE publica acórdão que condenou Castro à inelegibilidade até 2030
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Publicação pode destravar julgamento no STF sobre eleições no Rio
STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras
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Constitucionalidade foi questionada por entidades do agronegócio
STF determina atualização anual do valor do mínimo existencial
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Medida visa evitar o superendividamento da população
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